Decretos


Número Data Categoria Documento Assunto
2509/2023 08/02/2023 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Abrir
2508/2023 07/02/2023 Decretos Dispõe sobre o aumento das tarifas de táxis do município. Abrir
2507/2023 26/01/2023 Decretos Regulamenta a Lei n.º 1.533, de 10 de maio de 2018 e suas alterações, que dispõem sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais. Abrir
2506/2023 23/01/2023 Decretos Complementa o Salário dos Servidores Municipais, adequando-o à determinação Constitucional. Abrir
2505/2023 23/01/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.034.626,04. Abrir
2504/2023 13/01/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.330.164,87. Abrir
2503/2023 13/01/2023 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais, define os pontos facultativos e recesso administrativo nas repartições públicas para o exercício de 2023 e dá outras providências. Abrir
2502/2023 13/01/2023 Decretos Altera o § 2.º do Artigo 4.º do Decreto nº 1.021 de 21/01/2002, no qual Regulamenta o Regime de Adiantamento, sua forma de prestação de contas e dá outras providências. Abrir
2501/2023 06/01/2023 Decretos Prorroga prazo para recolhimento do ISSQN referente a Competência de Dezembro/2022. Abrir
2500/2022 27/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.084.215,00. Abrir
2499/2022 20/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 217.700,00. Abrir
2498/2022 19/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 193.052,69. Abrir
2497/2022 15/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 344.024,02. Abrir
2496/2022 12/12/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 655.471,39. Abrir
2495/2022 30/11/2022 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar = R$ 282.710,00. Abrir

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