Decretos

Número Data Categoria Assunto
2572/2024 18/01/2024 Decretos Complementa o salário dos servidores municipais, adequando-o à determinação Constitucional.
2.571/2024 02/01/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 810.249,90.
2.570/2024 29/12/2023 Decretos Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Pedro de Toledo.
2569/2023 28/12/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.199.995,19.
2.568/2023 14/12/2023 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 1.148.355,62.
2.567/2023 14/12/2023 Decretos Altera o Artigo 1º do Decreto nº 2.465 de 26 de agosto de 2022, no qual “Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP”.
2.566/2023 06/12/2023 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 1.208.256,70.
2.565/2023 30/11/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.695.553,53.
2.564/2023 29/11/2023 Decretos Dispõe sobre a implantação da Política da Educação em Tempo Integral no sistema de ensino municipal.
2.563/2023 27/11/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 272.482,76.
2.562/2023 23/11/2023 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 177.980,46
2.561/2023 21/11/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 333.509,46.
2.560/2023 21/11/2023 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.623, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMERGENCIAL FRENTE DE TRABALHO – VALORIZANDO E CAPACITANDO.
2.556/2023 09/11/2023 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 202.600,00.
2.559/2023 08/11/2023 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 100.822,03.