REFIS 2026: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
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REFIS 2026: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, por meio da Lei Municipal nº 1.860, de 16 de outubro de 2026, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, que oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal, com descontos de até 100% sobre multas e juros.

O programa estará em vigor no período de 19 de outubro a 11 de dezembro de 2026. Poderão ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, ou cujo fato gerador tenha ocorrido até essa data, desde que estejam vencidos e não pagos até a publicação da lei. A medida contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas em discussão administrativa ou judicial.

Confira os descontos oferecidos pelo REFIS 2026:

  • 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista, em parcela única;

  • 80% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos de 2 a 12 vezes;

  • 60% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos de 13 a 24 vezes;

  • 50% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos de 25 a 40 vezes;

  • 40% de desconto sobre multas e juros para parcelamentos de 41 a 60 vezes.

Os descontos são aplicados exclusivamente sobre os valores de multas e juros, permanecendo o valor principal da dívida sujeito à atualização monetária. O parcelamento poderá ser realizado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 60,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

O programa também permite a transferência de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores para as condições do REFIS 2026, observados os requisitos estabelecidos na legislação. Não poderão ser parcelados débitos referentes a multas por infrações de trânsito e restituições ao erário.

Como aderir?

Os contribuintes interessados devem procurar a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, no Setor de Tributos, localizado na Avenida Coronel Raimundo Vasconcelos, nº 230, Centro, para consultar seus débitos e formalizar a adesão ao programa.

ATENÇÃO: O prazo para adesão termina em 11 de dezembro de 2026. Não deixe para a última hora! Aproveite as condições especiais para colocar suas contas em dia com o Município.

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
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CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

A Coordenadoria de Cultura de Pedro de Toledo convida artesãos, artistas, representantes da sociedade civil, fazedores de cultura e todos os interessados a participarem de uma reunião para dialogarmos sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Cultura.

 

Data: 18 de novembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro Cultural Ana Maria Sendim (antiga Estação).

 

O encontro será um importante espaço de diálogo, participação e construção coletiva, no qual serão tratados assuntos pertinentes à criação e estruturação do nosso Conselho Municipal de Cultura.

MOSTRA CULTURAL 2026
Educação

MOSTRA CULTURAL 2026

O Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Pedro de Toledo tem a honra de convidá-lo(a) para prestigiar a Mostra Cultural 2026, que neste ano apresenta o Projeto “Leia, Pedro de Toledo – O Incrível Mundo de Prosas, Versos e Contos”.   Será um momento especial de valorização da educação, da cultura, da criatividade e do talento dos nossos estudantes.   13 de novembro (sexta-feira) Apresentações das escolas: das 9h às 16h.   14 de novembro (sábado) Apresentações das escolas: das 9h às 12h.   A visitação à exposição dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos estará aberta nos dias 13 e 14 de novembro, até às 17h. Local: Pátio Centro Cultural Ana Maria Sendim (Estação) – Pedro de Toledo/SP   Sua presença será motivo de grande alegria e contribuirá para valorizar o trabalho realizado pelos nossos alunos e educadores ao longo do ano letivo.   Contamos com sua presença para celebrar a educação, a leitura e a cultura do nosso município!    Confira abaixo a Programação Completa!     DIA 13 PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ    •   9h – Abertura    9h30 – Apresentação de abertura – Reconto da história: “Bruxa, Bruxa, venha à minha festa!” Escola: Cacau Professor(a)(es): Valdirene, Priscilla, Katia, Amélia e Yara Turma: Maternal I e II   9h45 – Apresentação teatral – “O Monstro das Cores” Escola: Toty Professor(a)(es): Conceição Turma: Pré II   10h – Apresentação musical – “Quero Paz no Meu Coração” Escola: Pica-Pau Amarelo Professor(a)(es): Edilene, Thalita, Cynara e Izabel Turma: Pré I e II   10h10 – Apresentação de poesias Escola: Polaco Professor(a)(es): Valter Dionisio Turma: 3º ano   10h20 – Teatro – “O Carteiro Chegou” Escola: JPS Professor(a)(es): Jurema, Claudinéia, Adriana e Aparecida Luz Turma: 1º ao 5º ano   10h50 – Dança – “Povo Nordestino (Cordel)” Escola: Agnello Professor(a)(es): Andrea, Elisabete, Jessica, Irani e Maurizete Turma: 4º e 5º ano   11h – Teatro musical – “João Jiló” Escola: Dirceu Rovari Professor(a)(es): Valéria Turma: 3º ano A   11h15 – Retorno previsto       DIA 13 PROGRAMAÇÃO DA TARDE    13h30 – Reconto da história: “Bem Lá no Alto” Escola: Cacau Professor(a)(es): Valdirene, Priscila, Katia, Conceição e Cynara Turma: Maternal I e II    13h45 – Apresentação – “Quero Paz no Meu Coração” Escola: Pica-Pau Amarelo Professor(a)(es): Edilene, Thalita, Yara e Izabel Turma: Pré I e II    13h50 – Apresentação teatral – “O Monstro das Cores” Escola: Toty Professor(a)(es): Karina Ganda Turma: Pré I   14h10 – Apresentação teatral – “Os Três Porquinhos” Escola: Polaco Professor(a)(es): Mauricéia, Karina e Adriana Turma: 1º ano,  Pré I e II   14h20 – Música – “A Linda Rosa Juvenil” Escola: JPS Professor(a)(es): Claudinéia Nardes Turma: 2º ano    14h25 – Dramatização – “Ser Criança é um Direito” Escola: Agnello Professor(a)(es): Aline Tamura Turma: 4º ano D    14h40 – Música: Hoje eu gritei: Senhor, obrigado! Escola: APAE     15h – Retorno previsto       DIA 14 PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ   9h – Abertura Apresentações das escolas: das 9h30 às 11h  •  Visitação aberta até as 17h   9h30 – Apresentação de abertura – Recitação de cordel e música “Bode Julião” Escola: Dirceu Rovari Professor(a)(es): Adriana Aquino Turma: 2º ano   9h45 – Teatro – “Chapeuzinho Vermelho” Escola: Dirceu Rovari Professor(a)(es): Carmen Cristina Turma: 1º ano A   10h – Musical – “Emília” Escola: JPS Professor(a)(es): Aparecida Luz Turma: 5º ano   10h10 – Apresentação 1 – “A Lenda da Iara”; Apresentação 2 – Música do Folclore Brasileiro Escola: Bairro São Lourencinho Professor(a)(es): Joselma Turma: Pré I e II   10h20 – Dramatização – “Leilão de Jardim”, de Cecília Meireles Escola: Bairro Marianos Professor(a)(es): Jessica Gomes Turma:   10h30 – Teatro: Histórias Encantadas do Sítio do Pica Pau Amarelo Escola: Agnello Professor(a) (es): Elisabete Silva Turma: 4º ano     11h – Retorno previsto   Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura Pedro de Toledo/SP
NOVEMBRO AZUL – CUIDAR DA SAÚDE TAMBÉM É COISA DE HOMEM!
Saúde

NOVEMBRO AZUL – CUIDAR DA SAÚDE TAMBÉM É COISA DE HOMEM!

O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo convida todos os homens a participarem da programação especial do Novembro Azul, mês dedicado à conscientização e à prevenção do câncer de próstata.   Preparamos um cronograma de atendimentos em nossas unidades de saúde, com o objetivo de incentivar o cuidado, a prevenção e o diagnóstico precoce.   Confira as datas, horários e locais na imagem!   Não deixe sua saúde para depois! Procure atendimento, tire suas dúvidas e mantenha seus exames em dia.   Prevenir é um ato de cuidado com você e com quem você ama!   Departamento Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.  
CARRETA DA MAMOGRAFIA EM PEDRO DE TOLEDO!
Saúde

CARRETA DA MAMOGRAFIA EM PEDRO DE TOLEDO!

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, por meio do Departamento Municipal de Saúde, traz uma importante ação de prevenção e cuidado com a saúde da mulher!   A prevenção pode salvar vidas! De 17 a 28 de novembro, a Carreta da Mamografia estará em nosso município, oferecendo exames conforme o cronograma divulgado. LOCAL: Em frente à Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. HORÁRIO: A partir das 7h.   Atendimento por ordem de chegada e demanda espontânea, com quantidade limitada de senhas por dia. ATENÇÃO À DOCUMENTAÇÃO: - Mulheres de 35 a 49 anos: pedido médico, Cartão SUS e RG. - Mulheres de 50 a 74 anos: Cartão SUS e RG. - Mulheres acima de 74 anos: pedido médico, Cartão SUS e RG.   Durante os dias de atendimento da carreta, também será realizada a coleta do exame PSA para os homens, reforçando a importância da prevenção e dos cuidados com a saúde masculina.   Cuidar da saúde é um ato de amor por você e por quem está ao seu lado! Não deixe para depois. Previna-se!
MATRÍCULAS ABERTAS - EDUCAÇÃO INFANTIL 2027
Educação

MATRÍCULAS ABERTAS - EDUCAÇÃO INFANTIL 2027

O Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Pedro de Toledo informa que estão abertas as matrículas para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, referentes ao ano letivo de 2027, destinadas às crianças de 0 a 5 anos de idade. A Educação Infantil é uma etapa fundamental do desenvolvimento da criança, proporcionando experiências de aprendizagem, convivência, descobertas e desenvolvimento de habilidades por meio das brincadeiras e das interações. É um período em que o cuidado, o acolhimento e a educação caminham juntos, respeitando as particularidades e o ritmo de cada criança. A matrícula e a frequência escolar são obrigatórias a partir dos 4 anos de idade, conforme a legislação educacional vigente.   PERÍODO DE MATRÍCULAS: De 03/11/2026 a 19/11/2026.   COMO REALIZAR A MATRÍCULA? Os pais ou responsáveis deverão comparecer à unidade escolar mais próxima de sua residência, dentro do período estabelecido, para solicitar a matrícula da criança e receber as orientações necessárias.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Para a realização da matrícula, deverão ser apresentados: Certidão de nascimento da criança; CPF da criança; Cartão do SUS; Carteira de vacinação; RG e CPF do responsável; Comprovante de residência; Número do NIS da criança (caso receba Bolsa Família).   IMPORTANTE A Educação Infantil constitui uma etapa essencial para o desenvolvimento integral das crianças. Na creche e na pré-escola, cada experiência contribui para a construção de conhecimentos, o fortalecimento dos vínculos afetivos, o desenvolvimento da autonomia e a preparação para as próximas etapas da vida escolar. As famílias são convidadas a procurar a unidade escolar mais próxima, conhecer os espaços e as equipes e realizar a matrícula dentro do prazo estabelecido.   DÚVIDAS E INFORMAÇÕES Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo Telefone: (13) 4042-3002