| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 2.588/2024 | 30/04/2024 | Decretos | Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências. | Abrir |
| 2.587/2024 | 30/04/2024 | Decretos | Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | Abrir |
| 2.586/2024 | 19/04/2024 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 938.785,49. | Abrir |
| 2.585/2024 | 17/04/2024 | Decretos | Dispõe sobre regulamentação Da Carta de Serviços ao Usuário – CSU. | Abrir |
| 2.584/2024 | 10/04/2024 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar - R$ 579.605,78. | Abrir |
| 2.583/2024 | 10/04/2024 | Decretos | Regulamenta A Lei Municipal nº 1.330 de 18 de abril de 2013 que Instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. | Abrir |
| 2.582/2024 | 10/04/2024 | Decretos | Formaliza a adesão do Município de Pedro de Toledo ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023. | Abrir |
| 2.581/2024 | 27/03/2024 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar - R$ 582.390,00. | Abrir |
| 2.580/2024 | 11/03/2024 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.448.027,95 . | Abrir |
| 2.579/2024 | 11/03/2024 | Decretos | Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | Abrir |
| 2.578/2024 | 06/03/2024 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.386.000,00. | Abrir |
| 2.577/2024 | 19/02/2024 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar - R$ 738.325,99. | Abrir |
| 2.576/2024 | 30/01/2024 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.693.015,00. | Abrir |
| 2.575/2024 | 29/01/2024 | Decretos | Fixa o percentual de insalubridade, conforme Laudo Técnico de Avaliações da Condições Ambientais dos locais de Trabalho e dá outras providências. | Abrir |
| 2.574/2024 | 25/01/2024 | Decretos | Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | Abrir |
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