Decretos

Número Data Categoria Assunto
1468 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.
1467 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Espólio Aristídes Vieira de Moraes.
1466 10/02/2010 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Jamil Ibrahim, constituídos pelos lotes 28 a 37 da Quadra 21-A do loteamento Vila Guarani.
1465 10/02/2010 Decretos Decreta Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de Fevereiro de 2010.
1464 03/02/2010 Decretos Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA as áreas do Município de Pedro de Toledo, atingidas por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 12.302 - CODAR.)
1463 15/01/2010 Decretos Convocação para a 1ª Conferência Municipal da Defesa Civil e Assistência Humanitária.
1462-A 08/01/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1462 08/01/2010 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.