Decretos

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
2515/2023	13/03/2023	Decretos	Altera Item V do Artigo 1.º do Decreto nº 2.503 de 13 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre os feriados municipais, define os pontos facultativos e recesso administrativo nas repartições públicas par o Exercício de 2023 e dá outras providências.	Abrir
2514/2023	10/03/2023	Decretos	Altera o Decreto nº 2.406 de 06 de janeiro de 2022, de nomeação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.	Abrir
2513/2023	23/02/2023	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 421.635,36	Abrir
2512/2023	17/02/2023	Decretos	Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.	Abrir
2511/2023	10/02/2023	Decretos	Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo.	Abrir
2510/2023	08/02/2023	Decretos	Abre crédito adicional suplementar -R$ 4.256,00.	Abrir
2509/2023	08/02/2023	Decretos	Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.	Abrir
2508/2023	07/02/2023	Decretos	Dispõe sobre o aumento das tarifas de táxis do município.	Abrir
2507/2023	26/01/2023	Decretos	Regulamenta a Lei n.º 1.533, de 10 de maio de 2018 e suas alterações, que dispõem sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.	Abrir
2506/2023	23/01/2023	Decretos	Complementa o Salário dos Servidores Municipais, adequando-o à determinação Constitucional.	Abrir
2505/2023	23/01/2023	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.034.626,04.	Abrir
2504/2023	13/01/2023	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.330.164,87.	Abrir
2503/2023	13/01/2023	Decretos	Dispõe sobre os feriados municipais, define os pontos facultativos e recesso administrativo nas repartições públicas para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Abrir
2502/2023	13/01/2023	Decretos	Altera o § 2.º do Artigo 4.º do Decreto nº 1.021 de 21/01/2002, no qual Regulamenta o Regime de Adiantamento, sua forma de prestação de contas e dá outras providências.	Abrir
2501/2023	06/01/2023	Decretos	Prorroga prazo para recolhimento do ISSQN referente a Competência de Dezembro/2022.	Abrir

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