Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1.774/2025 10/01/2025 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 308.362,78. Abrir
1.773/2025 10/01/2025 Leis Institui a “Mobilidade Popular” no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1.772/2024 23/12/2024 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 3.547,62. Abrir
1.771/2024 13/12/2024 Leis Declara de Utilidade Pública, Entidade Associativa Filantrópica Washington Sabino. Abrir
1.770/2024 13/12/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal, ESF Vila Sorocabana, e dá outras providências. Abrir
1.769/2024 13/12/2024 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município. Abrir
1.768/2024 14/11/2024 Leis Declara patrimônio cultural e inclui no calendário oficial do município de Pedro de Toledo, a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Sant'Ana, e dá outras providências. Abrir
1.767/2024 14/11/2024 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2025. Abrir
1.766/2024 24/10/2024 Leis “Dispõe sobre a alteração do artigo 1.º da Lei Municipal nº 1.757/2024, e dá outras providências. Abrir
1.765/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 180.305,16. Abrir
1.764/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 210.210,00. Abrir
1.763/2024 12/09/2024 Leis Dispõe sobre a denominação de Próprio Público que especifica e dá outras providências. Abrir
1.762/2024 29/08/2024 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.268.919,21. Abrir
1.761/2024 29/08/2024 Leis Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. Abrir
1.760/2024 16/08/2024 Leis Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. Abrir

Localização

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