Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.681/2025 02/12/2025 Decretos Dispõe sobre a regulamentação dos tipos de ensino das Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Pedro de Toledo e dá outras providências.
2.680/2025 28/11/2025 Decretos Regulamenta o Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1.823/2025, que dispõe sobre a autorização autoriza o poder executivo a distribuir panetones ou cestas com itens natalinos no mês de dezembro, aos servidores públicos da prefeitura municipal.
2.679/2025 28/11/2025 Decretos Regulamenta o Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.824/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fornecer o "KIT MERENDA" escolar durante o período de férias escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
2.678/2025 24/11/2025 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1810/2025, que dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais de IPTU decorrentes de erro material ou formal da Administração Pública Municipal.
2.677/2025 17/11/2025 Decretos Dispõe sobre Nomeação de Agente do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências.
2.676/2025 13/11/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providê4ncias - R$ 330.444,07.
2.675/2025 12/11/2025 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.418.600,00
2.674/2025 29/10/2025 Decretos Abre crédito adicional suplementar- R$ 2.295.400,00.
2.673/2025 21/10/2025 Decretos Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 1.818/2025, que reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro de Toledo/SP, e dá outras providências.
2.672/2025 13/10/2025 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 777.900,00
2.671/2025 10/10/2025 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 515.902,96.
2.670/2025 10/10/2025 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 250.000,00.
2.669/2025 10/10/2025 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias - R$ 37.722,30.
2.668/2025 10/10/2025 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 2.881.297,31.
2.667/2025 10/10/2025 Decretos Estabelece o Valor da U.F.M. (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2026.