Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1690/2022	14/10/2022	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 3.588.983,14)	Abrir
1689/2022	14/10/2022	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 894.844,29).	Abrir
1688/2022	14/10/2022	Leis	Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2022, e dá Outras providências.	Abrir
1687/2022	14/10/2022	Leis	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de fomento, o Termo de colaboração e ou Acordo de Cooperação com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências.	Abrir
1686/2022	20/09/2022	Leis	Reconhece no Município de Pedro de Toledo/SP, o dia 03 de agosto, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC"s).	Abrir
1685/2022	12/09/2022	Leis	Dispõe sobre a concessão de abono a faltas.	Abrir
1.684/2022	12/09/2022	Leis	Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.	Abrir
1683/2022	29/07/2022	Leis	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.	Abrir
1682/2022	29/07/2022	Leis	Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.	Abrir
1681/2022	06/07/2022	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.	Abrir
1680/2022	06/07/2022	Leis	Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica.	Abrir
1679/2022	06/07/2022	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.	Abrir
1678/2022	23/06/2022	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20.	Abrir
1677/2022	14/06/2022	Leis	“Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências.	Abrir
1676/2022	14/06/2022	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00.	Abrir

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