Número | Data | Categoria | Assunto | |
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1.818/2025 | 14/10/2025 | Leis | Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
1.817/2025 | 14/10/2025 | Leis | Dispõe sobre o Reajuste de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
1.816/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 515.902,96. | Visualizar |
1.815/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias - R$ 250.000,00. | Visualizar |
1.814/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias - R$ 37.722,30. | Visualizar |
1.813/2025 | 10/10/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 2.881.297,31. | Visualizar |
1.812/2025 | 26/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Financeira e autoriza o executivo a promover a renegociação, pagamento e/ou a anulação dos débitos inscritos em restos a pagar processados no âmbito da administração pública municipal dos exercícios de 2020 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
1.811/2025 | 26/09/2025 | Leis | Institui o Progrma de Recuperação Fiscal – REFIS; autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
1.810/2025 | 26/09/2025 | Leis | AutoriZa o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, inscritos em dívida ativa por erro da Administração Pública Municipal no lançamento, e dá outras providências. | Visualizar |
1.809/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua da Figueira e da outras providências. | Visualizar |
1.808/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.587,15. | Visualizar |
1.807/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 277.309,71. | Visualizar |
1.806/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
1.805/2025 | 01/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 12.316,00. | Visualizar |
1.804/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Viela 5, localizada no Centro do Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Viela Eric Germano de Lima Silva", e dá outras providências. | Visualizar |