| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1.811/2025 | 26/09/2025 | Leis | Institui o Progrma de Recuperação Fiscal – REFIS; autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.810/2025 | 26/09/2025 | Leis | AutoriZa o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, inscritos em dívida ativa por erro da Administração Pública Municipal no lançamento, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.809/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua da Figueira e da outras providências. | Visualizar |
| 1.808/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.587,15. | Visualizar |
| 1.807/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 277.309,71. | Visualizar |
| 1.806/2025 | 12/09/2025 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.805/2025 | 01/09/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 12.316,00. | Visualizar |
| 1.804/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação da Viela 5, localizada no Centro do Município de Pedro de Toledo/SP, que passará a denominar-se "Viela Eric Germano de Lima Silva", e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.803/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a recomendação de execução do Hino Municipal de Pedro de Toledo nas escolas públicas e privadas do Município, como forma de incentivo ao respeito aos símbolos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.802/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Viela Boulevard e da outras providências. | Visualizar |
| 1.801/2025 | 15/08/2025 | Leis | Institui o Programa Municipal de Apoio e Transição para Catadores de Material Reciclável (EcoRenda) e da outras providências. | Visualizar |
| 1.800/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Pedro de Toledo, do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.799/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantido pelo Poder Público Municipal. | Visualizar |
| 1.798/2025 | 15/08/2025 | Leis | Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO – PROMAQ e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.797/2025 | 27/06/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.500.000,00. | Visualizar |
