| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1.803/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a recomendação de execução do Hino Municipal de Pedro de Toledo nas escolas públicas e privadas do Município, como forma de incentivo ao respeito aos símbolos municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.802/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Viela Boulevard e da outras providências. | Visualizar |
| 1.801/2025 | 15/08/2025 | Leis | Institui o Programa Municipal de Apoio e Transição para Catadores de Material Reciclável (EcoRenda) e da outras providências. | Visualizar |
| 1.800/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Pedro de Toledo, do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.799/2025 | 15/08/2025 | Leis | Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantido pelo Poder Público Municipal. | Visualizar |
| 1.798/2025 | 15/08/2025 | Leis | Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO – PROMAQ e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.797/2025 | 27/06/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.500.000,00. | Visualizar |
| 1.796/2025 | 13/06/2025 | Leis | Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde. | Visualizar |
| 1.7925/202 | 13/06/2025 | Leis | Institui a Semana Municipal do Brincar, no calendário oficial do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.794/2025 | 30/05/2025 | Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.789, de 15 de abril de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.793/2025 | 22/05/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 821.219,29. | Visualizar |
| 1.792/2025 | 16/05/2025 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação das festas de carnaval no município de Pedro de Toledo, proibindo a utilização de objetos que façam incitação a crime sexual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1.791/2025 | 28/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 102.836,37 | Visualizar |
| 1.790/2025 | 25/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 200.000,00 | Visualizar |
| 1.789/2025 | 15/04/2025 | Leis | Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
