Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1714/2023 04/07/2023 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1.988. Abrir
1713/2023 21/06/2023 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2023, e dá Outras providências. Abrir
1.712/2023 02/06/2023 Leis Denomina logradouros públicos e dá outras providências. Abrir
1.711/2023 15/05/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 103.706,56. Abrir
1.710/2023 15/05/2023 Leis Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios sonoros e explosivos, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1.709/2023 15/05/2023 Leis Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
1708/2023 27/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 24.394,49. Abrir
1707/2023 14/04/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Kaneo Tani e dá outras providências. Abrir
1706/2023 14/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 60.348,79 Abrir
1705/2023 05/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. Abrir
1704/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 100.018,80 . Abrir
1703/2023 24/03/2023 Leis Institui o Programa MEU LAR MELHOR no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
1702/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.513 de 02 de fevereiro de 2018, a qual Autoriza Concessão de Abono aos Professores Efetivos Ativos e Equipe Técnica Pedagógica do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências. Abrir
1701/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.000,00. Abrir
1700/2023 07/03/2023 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir

Localização

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