| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1719/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00. | Abrir |
| 1718/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15. | Abrir |
| 1717/2023 | 01/08/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - 25.334,66. | Abrir |
| 1716/2023 | 04/07/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Izaias Laurentino da Silva e dá outras providências. | Abrir |
| 1715/2023 | 04/07/2023 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | Abrir |
| 1714/2023 | 04/07/2023 | Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1.988. | Abrir |
| 1713/2023 | 21/06/2023 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2023, e dá Outras providências. | Abrir |
| 1.712/2023 | 02/06/2023 | Leis | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | Abrir |
| 1.711/2023 | 15/05/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 103.706,56. | Abrir |
| 1.710/2023 | 15/05/2023 | Leis | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios sonoros e explosivos, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
| 1.709/2023 | 15/05/2023 | Leis | Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
| 1708/2023 | 27/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 24.394,49. | Abrir |
| 1707/2023 | 14/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Kaneo Tani e dá outras providências. | Abrir |
| 1706/2023 | 14/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 60.348,79 | Abrir |
| 1705/2023 | 05/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Abrir |
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