Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1629/2021	08/04/2021	Leis	Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal ?in natura? aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica.	Abrir
1628/2021	08/04/2021	Leis	Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências.	Abrir
1627/2021	09/03/2021	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	Abrir
1626/2021	09/03/2021	Leis	Denomina próprio Municipal como Ginásio de Esportes Osvaldo Régio e dá outras providências.	Abrir
1625/2021	18/02/2021	Leis	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 260.664,10.	Abrir
1624/2021	18/02/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 749.722,18	Abrir
1623/2021	05/02/2021	Leis	Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.	Abrir
1623/2021	05/02/2021	Leis	Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.	Abrir
1622/2021	05/02/2021	Leis	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir
1621/2021	05/02/2021	Leis	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir
1620/2020	10/12/2020	Leis	Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências.	Abrir
1619/2020	10/12/2020	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021.	Abrir
1618/2020	26/11/2020	Leis	Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48.	Abrir
1617/2020	26/11/2020	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54.	Abrir
1616/2020	24/09/2020	Leis	Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências.	Abrir

Leis

Localização

Link Úteis