Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1644/2021	08/10/2021	Leis	Autoriza o município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	Abrir
1642/2021	05/10/2021	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para Cooperação Técnica com empresas do ramo, a Título não oneroso para o Município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, de propriedade de empresa de sistemas do ramo, ao Município de Pedro de Toledo.	Abrir
1543/2021	05/10/2021	Leis	Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo o Dia da Saúde Física e Mental no Município de Pedro de Toledo.	Abrir
1641/2022	23/09/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir
1640/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pangarés e dá outras providências.	Abrir
1639/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Luiz Aurélio e dá outras providências.	Abrir
1638/2021	26/08/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 250.065,94.	Abrir
1637/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Próprio Público como Espaço de Esporte e Lazer José Carlos França de Lyra - Prof. Lyra e dá outras providências.	Abrir
1636/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Pastor Edmundo Antunes de Aguiar e dá outras providências.	Abrir
1635/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.	Abrir
1634/2021	13/08/2021	Leis	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.	Abrir
1633/2021	10/06/2021	Leis	Dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal nas situações que específica, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências.	Abrir
1632/2021	21/05/2021	Leis	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.	Abrir
1631/2021	08/04/2021	Leis	Dispõe sobre a Criação de Abono Extraordinário de combate a COVID-19 para os Servidores Públicos do Departamento de Saúde e dá outras providências	Abrir
1630/2021	08/04/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Alameda Rio do Peixe e dá outras providências.	Abrir

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