Leis

Número Data Categoria Assunto
1705/2023 05/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1704/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 100.018,80 .
1703/2023 24/03/2023 Leis Institui o Programa MEU LAR MELHOR no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1702/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.513 de 02 de fevereiro de 2018, a qual Autoriza Concessão de Abono aos Professores Efetivos Ativos e Equipe Técnica Pedagógica do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências.
1701/2023 24/03/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.000,00.
1700/2023 07/03/2023 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1699/2023 24/02/2023 Leis Concede a R.G.A - Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências.
1698/2023 10/02/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal - Rua David Lucas Lustosa Oliveira.
1697/2023 17/01/2023 Leis Altera a Lei Municipal n.º 1.533/2018 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
1696/2023 17/01/2023 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.615/2020, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
1695/2022 24/11/2022 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.023.
1694/2022 03/11/2022 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 35.000,00.
1693/2022 03/11/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER / SP, e dá outras providências.
1692/2022 03/11/2022 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 60.348,79.
1691/2022 14/10/2022 Leis Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a implantar os Programas de Estágio Remunerado e o de Estágio Não Remunerado e dá outras providências.