| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1697/2023 | 17/01/2023 | Leis | Altera a Lei Municipal n.º 1.533/2018 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais. | Visualizar |
| 1696/2023 | 17/01/2023 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.615/2020, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1695/2022 | 24/11/2022 | Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.023. | Visualizar |
| 1694/2022 | 03/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 35.000,00. | Visualizar |
| 1693/2022 | 03/11/2022 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER / SP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1692/2022 | 03/11/2022 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências - R$ 60.348,79. | Visualizar |
| 1691/2022 | 14/10/2022 | Leis | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a implantar os Programas de Estágio Remunerado e o de Estágio Não Remunerado e dá outras providências. | Visualizar |
| 1690/2022 | 14/10/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 3.588.983,14) | Visualizar |
| 1689/2022 | 14/10/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 894.844,29). | Visualizar |
| 1688/2022 | 14/10/2022 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2022, e dá Outras providências. | Visualizar |
| 1687/2022 | 14/10/2022 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de fomento, o Termo de colaboração e ou Acordo de Cooperação com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1686/2022 | 20/09/2022 | Leis | Reconhece no Município de Pedro de Toledo/SP, o dia 03 de agosto, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC"s). | Visualizar |
| 1685/2022 | 12/09/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de abono a faltas. | Visualizar |
| 1.684/2022 | 12/09/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1683/2022 | 29/07/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias. | Visualizar |
