Leis

Número Data Categoria Assunto
1690/2022 14/10/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 3.588.983,14)
1689/2022 14/10/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (R$ 894.844,29).
1688/2022 14/10/2022 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2022, e dá Outras providências.
1687/2022 14/10/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de fomento, o Termo de colaboração e ou Acordo de Cooperação com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá outras providências.
1686/2022 20/09/2022 Leis Reconhece no Município de Pedro de Toledo/SP, o dia 03 de agosto, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC"s).
1685/2022 12/09/2022 Leis Dispõe sobre a concessão de abono a faltas.
1.684/2022 12/09/2022 Leis Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1683/2022 29/07/2022 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
1682/2022 29/07/2022 Leis Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.
1681/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.
1680/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica.
1679/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
1678/2022 23/06/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20.
1677/2022 14/06/2022 Leis “Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências.
1676/2022 14/06/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00.