Leis

Número Data Categoria Assunto
1682/2022 29/07/2022 Leis Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.
1681/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.
1680/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica.
1679/2022 06/07/2022 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
1678/2022 23/06/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20.
1677/2022 14/06/2022 Leis “Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências.
1676/2022 14/06/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00.
1675/2022 14/06/2022 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00.
1674/2022 26/05/2022 Leis Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
1673/2022 26/05/2022 Leis Regulamenta a comercialização de ferro-velho, sucatas e materiais recicláveis no âmbito do município, bem como a sua forma de acondicionamento.
1672/2022 26/05/2022 Leis “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE NO DEEC – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1671/2022 13/05/2022 Leis Autoriza a concessão de ajuste salarial aos Gestores do Departamento de Educação, Esporte e Cultura e dá outras providências.
1670/2022 13/05/2022 Leis Dispõe sobre Autorização para Aumento Constitucional de Repasse ao Legislativo e Abertura de Crédito Orçamentário Suplementar e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1669/2022 19/04/2022 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Caracol como “Estrada Municipal Dr. José Ricardo Tremura” e dá outras providências.
1668/2022 31/03/2022 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.