Leis

Número Data Categoria Assunto
1034 11/06/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Manoel da Nóbrega e Martin Afonso.
1033 24/05/2007 Leis Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Gabriel.
1032 24/05/2007 Leis Cria Área de proteção Permanente e dá outras providências.
1031 18/05/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 155.795,00
1030 19/04/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Respeitar – Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis.
1029 22/03/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.
1028 22/03/2007 Leis Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 976, de 10 de Janeiro de 2006, o qual “Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis”.
1027 22/03/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
1026 22/03/2007 Leis Disciplina a construção de Presídio e de Unidade da Febem no Município de Pedro de Toledo.
1025 22/03/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Boas Novas.
1024 08/03/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.
1023 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 302.925,71.
1022 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 99.767,86.
1021 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 75.569,00.
1020 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16.