Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
954 11/08/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo, para o período de 2006 à 2009. Abrir
953 11/08/2005 Leis Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando na elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2006. Abrir
952 11/07/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Abrir
950 23/06/2005 Leis Estabelece Normas de Reprodução de Som no Município de Pedro de Toledo. Abrir
949 23/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. Abrir
948 23/06/2005 Leis Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências. Abrir
947 10/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de via pública. Abrir
946 10/06/2005 Leis Dispõe sobre denominação de via pública. Abrir
945 10/06/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Abrir
944 10/06/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal. Abrir
943 10/06/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Abrir
942 26/05/2005 Leis Dispõe sobre a identificação dos carros oficiais do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. Abrir
941 26/05/2005 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 682, de 28/06/95, no qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Reserva”. Abrir
940 26/05/2005 Leis Reajusta salários dos Servidores da Prefeitura Municipal. Abrir
939 26/05/2005 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, e dá outras providências. Abrir

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