| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 980 | 24/02/2006 | Leis | Cria o Fundo de Assistência ao Trânsito junto a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 979 | 24/02/2006 | Leis | Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 978 | 07/02/2006 | Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. | Visualizar |
| 977 | 23/01/2006 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. | Visualizar |
| 976 | 10/01/2006 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis. | Visualizar |
| 975 | 10/01/2006 | Leis | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município. | Visualizar |
| 974 | 21/12/2005 | Leis | Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006. | Visualizar |
| 973 | 21/12/2005 | Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos. | Visualizar |
| 972 | 21/12/2005 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. | Visualizar |
| 971 | 24/11/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. | Visualizar |
| 970 | 24/11/2005 | Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. | Visualizar |
| 969 | 11/11/2005 | Leis | Dispõe sobre denominação de próprio municipal. | Visualizar |
| 968 | 21/10/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. | Visualizar |
| 967 | 14/10/2005 | Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 959, de 31 de Agosto de 2005, a qual Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Antoninho da Rocha Marmo. | Visualizar |
| 966 | 30/09/2005 | Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, define suas atribuições e dá outras providências. | Visualizar |
