Leis

Número Data Categoria Assunto
1029 22/03/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.
1028 22/03/2007 Leis Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 976, de 10 de Janeiro de 2006, o qual “Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis”.
1027 22/03/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
1026 22/03/2007 Leis Disciplina a construção de Presídio e de Unidade da Febem no Município de Pedro de Toledo.
1025 22/03/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Boas Novas.
1024 08/03/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 30.000,00.
1023 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 302.925,71.
1022 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 99.767,86.
1021 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 75.569,00.
1020 23/02/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16.
1019 23/02/2007 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências.
1018 20/12/2006 Leis Reajusta salários dos Médicos Plantonistas da Unidade Mista de Saúde de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1017 20/12/2006 Leis Dispõe sobre feriado municipal no Dia 20 de Novembro, Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra.
1016 20/12/2006 Leis Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
1015 20/12/2006 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o exercício de 2007.