Leis

Número Data Categoria Assunto
1011 30/11/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
1010 23/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 110,000,00.
1009 08/11/2006 Leis Dispõe Sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2.007.
1008 08/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 25.306,43.
1007 26/10/2006 Leis Autoriza permissão administrativa de uso das dependências das escolas da rede municipal para a implantação de cursos de nível superior, nos termos do artigo 119 da Lei Orgânica do município.
1006 04/10/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 833.101,88.
999 22/06/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
998 22/06/2006 Leis Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências.
997 22/06/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
996 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00.
995 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00.
1005 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00.
1004 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 36.400,00.
1003 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 31.186,71.
1002 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.865,00.