Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
982 09/03/2006 Leis Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 979, de 24/02/06, o qual Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências. Abrir
981 09/03/2006 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Adiantamentos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. Abrir
980 24/02/2006 Leis Cria o Fundo de Assistência ao Trânsito junto a Divisão Municipal de Trânsito e Transporte do Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais e dá outras providências. Abrir
979 24/02/2006 Leis Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências. Abrir
978 07/02/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. Abrir
977 23/01/2006 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. Abrir
976 10/01/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a licitar pela melhor oferta, materiais inservíveis. Abrir
975 10/01/2006 Leis Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a cobertura de gastos dos serviços necessários junto aos órgãos competentes para a implantação da CIRETRAN, neste Município. Abrir
974 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2006. Abrir
973 21/12/2005 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos nos danos causados em logradouros públicos. Abrir
972 21/12/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria dos Transportes. Abrir
971 24/11/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Abrir
970 24/11/2005 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006. Abrir
969 11/11/2005 Leis Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Abrir
968 21/10/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. Abrir

Localização

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