Leis

Número Data Categoria Assunto
1056 24/03/2008 Leis Reajusta salários dos Servidores Municipais.
1055 13/03/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 126.000,00.
1054 28/02/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 125.650,00.
1053 28/02/2008 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 99.999,60.
1052 15/02/2008 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências.
1051 05/12/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia.
1050 05/12/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 60.255,00.
1049 05/12/2007 Leis Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Mário Campregher.
1048 05/12/2007 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.008.
1047 08/11/2007 Leis Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
1046 25/10/2007 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 1.935.168,76.
1045 25/10/2007 Leis Dispõe sobre denominação de praça pública – Praça dos Professores.
1044 25/10/2007 Leis Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Pupo Ferreira.
1043 11/10/2007 Leis Dispõe sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2008.
1042 11/10/2007 Leis Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Pazzini