Leis

Número Data Categoria Assunto
1001 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 13.000,00.
1000 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 510.665,07.
994 08/06/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
993 08/06/2006 Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências.
992 08/06/2006 Leis Dispõe sobre alteração das diretrizes orçamentárias para execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
991 08/06/2006 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial- R$ 1.223.674,26.
990 26/05/2006 Leis Dispõe sobre alterações na Lei nº. 954/2005 – Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para os Exercícios de 2007 à 2009 e dá outras providências.
988 26/05/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 973.000,00.
987 26/05/2006 Leis Autoriza o Pagamento ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR.
986 22/05/2006 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências bancárias e demais estabelecimento de crédito a efetuar o atendimento ao público, no prazo estipulado e dá outras providências.
985 12/05/2006 Leis Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
984 24/03/2006 Leis Altera dispositivos da Lei 927, de 25/11/04, que disciplina a concessão de Título de Cidadão Pedro Toledense.
0983/2006 24/03/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a fornecer plantas de conservação de imóvel e dá outras providências.
982 09/03/2006 Leis Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 979, de 24/02/06, o qual Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, junto ao Departamento de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências.
981 09/03/2006 Leis Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e de Adiantamentos com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.