Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1015 20/12/2006 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o exercício de 2007. Abrir
1014 30/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 215.222,16. Abrir
1013 30/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 160.000,00. Abrir
1012 30/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 895.690,00. Abrir
1011 30/11/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Abrir
1010 23/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 110,000,00. Abrir
1009 08/11/2006 Leis Dispõe Sobre a regulamentação quanto à forma de recebimento e pagamento de IPTU para o Exercício de 2.007. Abrir
1008 08/11/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 25.306,43. Abrir
1007 26/10/2006 Leis Autoriza permissão administrativa de uso das dependências das escolas da rede municipal para a implantação de cursos de nível superior, nos termos do artigo 119 da Lei Orgânica do município. Abrir
1006 04/10/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 833.101,88. Abrir
999 22/06/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Abrir
998 22/06/2006 Leis Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONDEFI e dá outras providências. Abrir
997 22/06/2006 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. Abrir
996 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 519.000,00. Abrir
995 22/06/2006 Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.000,00. Abrir

Localização

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