Leis

Número Data Categoria Assunto
1140 24/09/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 29.484,00.
1139 24/09/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 429.277,64.
1138 24/09/2009 Leis Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do estado de São Paulo e dá outras providências.
1137 24/09/2009 Leis Altera a tabela de Referência constante no anexo único da Lei Municipal 1.016 de 20 de Dezembro de 2.006, alterado pela resolução 06 de 17/03/2008.
1136 24/09/2009 Leis Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
1135 27/08/2009 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências.
1134 27/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 150.000,00.
1133 27/08/2009 Leis Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 781 de 27 de Novembro de 1.998 que “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
1132 27/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 5.530,00.
1131 27/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 5.530,00.
1130 20/08/2009 Leis Reajusta salários dos Servidores da Classe de Docentes e Gestores da Educação.
1129 20/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 44.290,00.
1128 20/08/2009 Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial = R$ 3.467,18.
1127 26/05/2009 Leis Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Pedro de Toledo.
1126 26/05/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.