Leis

Número Data Categoria Assunto
1220 29/11/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 439.702,78.
1219 23/11/2010 Leis Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências
1218 12/11/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a devolver repasse do convênio 4.729/2005, firmado entre o Ministério da Saúde e dá outras providências.
1217 12/11/2010 Leis Autoriza o cancelamento de lançamento de Tributos e dá outras providências.
1216 22/10/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1215 08/10/2010 Leis Cria Comissão Disciplinar de Esporte e dá outras providências.
1214 08/10/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 833 de 15 de Dezembro de 2000.
1213 23/09/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 27.832,00
1212 23/09/2010 Leis Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Pedro de Toledo e dá outras providências
1211 23/09/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$1.254.255,00.
1210 19/08/2010 Leis Concede ajuste salarial e dá outras providências.
1209 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 1.300.000,00.
1208 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 100.000,00.
1207 19/08/2010 Leis Dispõe sobre a Inclusão do Calendário Ecológico do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1206 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Especial - R$ 589.000,00