Leis

Número Data Categoria Assunto
1265 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1264 23/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1263 23/12/2011 Leis Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente.....
1262 08/12/2011 Leis Autoriza a Prefeitura Municipala Receber Recursos Oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
1261 08/12/2011 Leis Altera o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº 1.255, de 19 de Setembro de 2011.
1260 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1259 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1258 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Contribuição Financeira à APAE e dá outras providências.
1257 08/12/2011 Leis Estima Receita e fixa Despesas do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2012.
1256 17/10/2011 Leis Altera o artigo 1º da lei 1226 de 09 de fevereiro de 2011
1255 19/09/2011 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis e dá outras providêncas
1254 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública - Maria Muniz Alfredo.
1253 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de Memorial Descritivo nos Projetos de Obras do Executivo.
1252 11/08/2011 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências.
1251 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.