Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1184 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1183 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1182 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1181 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1180 29/04/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1179 29/04/2010 Leis Dispõe sobre a inclusão do Ensino de Educação Ambiental no Currículo Transversal das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências Abrir
1178 29/04/2010 Leis Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Abrir
1177 15/04/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, através dos Ministérios para Implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências Abrir
1176 15/04/2010 Leis Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas Abrir
1175 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.000,00. Abrir
1174 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 350.000,00. Abrir
1173 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 1110.113,01. Abrir
1172 12/03/2010 Leis Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá providências. Abrir
1171 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00. Abrir
1170 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 35.890,51. Abrir

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Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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