Leis

Número Data Categoria Assunto
1205 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Suplementar - R$ 60.000,00.
1204 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédido Adicional Suplementar R$ 550.000,00.
1203 24/06/2010 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências.
1202 24/06/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências.
1201 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências
936 31/05/2010 Leis Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari.
935 31/05/2010 Leis Denomina Pista de Skate e dás outras providências.
1200 18/05/2010 Leis Autoriza o Poder Público Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Ab
1199 18/05/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.157 de 03 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia.
1198 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 500.000,00.
1197 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 98.200,00.
1196 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1195 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1194 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1193 14/05/2010 Leis Estabelece o pequeno valor dos precatórios em atendimento ao Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal