Leis

Número Data Categoria Assunto
1177 15/04/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, através dos Ministérios para Implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências
1176 15/04/2010 Leis Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas
1175 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 22.000,00.
1174 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 350.000,00.
1173 26/03/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 1110.113,01.
1172 12/03/2010 Leis Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá providências.
1171 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 90.000,00.
1170 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 35.890,51.
1169 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 100.000,00.
1168 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 110.000,00.
1167 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 180.000,00.
1166 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 100.000,00.
1165 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 117.000,00.
1164 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 341.250,00.
1163 25/02/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 195.700,00.