Leis

Número Data Categoria Assunto
1200 18/05/2010 Leis Autoriza o Poder Público Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Ab
1199 18/05/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.157 de 03 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia.
1198 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 500.000,00.
1197 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 98.200,00.
1196 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1195 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1194 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00.
1193 14/05/2010 Leis Estabelece o pequeno valor dos precatórios em atendimento ao Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal
1192 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1191 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1190 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1189 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1188 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1187 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1186 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial