Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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1203 | 24/06/2010 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências. | Abrir |
1202 | 24/06/2010 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências. | Abrir |
1201 | 24/06/2010 | Leis | Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências | Abrir |
936 | 31/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari. | Abrir |
935 | 31/05/2010 | Leis | Denomina Pista de Skate e dás outras providências. | Abrir |
1200 | 18/05/2010 | Leis | Autoriza o Poder Público Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Ab | Abrir |
1199 | 18/05/2010 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.157 de 03 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia. | Abrir |
1198 | 14/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 500.000,00. | Abrir |
1197 | 14/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 98.200,00. | Abrir |
1196 | 14/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. | Abrir |
1195 | 14/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. | Abrir |
1194 | 14/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. | Abrir |
1193 | 14/05/2010 | Leis | Estabelece o pequeno valor dos precatórios em atendimento ao Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal | Abrir |
1192 | 06/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial | Abrir |
1191 | 06/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial | Abrir |
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