Leis

Número Data Categoria Assunto
1258 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Contribuição Financeira à APAE e dá outras providências.
1257 08/12/2011 Leis Estima Receita e fixa Despesas do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2012.
1256 17/10/2011 Leis Altera o artigo 1º da lei 1226 de 09 de fevereiro de 2011
1255 19/09/2011 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis e dá outras providêncas
1254 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública - Maria Muniz Alfredo.
1253 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de Memorial Descritivo nos Projetos de Obras do Executivo.
1252 11/08/2011 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências.
1251 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
1250 11/08/2011 Leis Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
1249 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
1248 07/07/2011 Leis Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências
1247 27/06/2011 Leis Altera parágrafo 2º do Artigo da Lei Municipal nº 815, de 17 de Março de 2000, no qual Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
1246 10/06/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1245 26/05/2011 Leis Cria o Conselho Municipal do Idoso
1244 28/04/2011 Leis Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Pedro de Toledo - SP e dá outras providências.