Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1203 24/06/2010 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências. Abrir
1202 24/06/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências. Abrir
1201 24/06/2010 Leis Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências Abrir
936 31/05/2010 Leis Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Dirceu Rovari. Abrir
935 31/05/2010 Leis Denomina Pista de Skate e dás outras providências. Abrir
1200 18/05/2010 Leis Autoriza o Poder Público Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de Fiscalização e Regulação, inclusive tarifária, dos Serviços Públicos Municipais de Ab Abrir
1199 18/05/2010 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.157 de 03 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia. Abrir
1198 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 500.000,00. Abrir
1197 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 98.200,00. Abrir
1196 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. Abrir
1195 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. Abrir
1194 14/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 97.500,00. Abrir
1193 14/05/2010 Leis Estabelece o pequeno valor dos precatórios em atendimento ao Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal Abrir
1192 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1191 06/05/2010 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir

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