Leis

Número Data Categoria Assunto
1280 04/04/2012 Leis Regulamenta, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal
1279 02/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1278 02/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1277 02/03/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1276 02/03/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1275 02/03/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1274 02/03/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1273 13/02/2012 Leis Autoriza o parcelamento de débito inscrito no CADIN ESTADUAL e dá outras providências
1272 13/02/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1271 13/02/2012 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências
1270 31/01/2012 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências
1269 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1268 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1267 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1266 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências