Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1259 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1258 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Contribuição Financeira à APAE e dá outras providências. Abrir
1257 08/12/2011 Leis Estima Receita e fixa Despesas do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2012. Abrir
1256 17/10/2011 Leis Altera o artigo 1º da lei 1226 de 09 de fevereiro de 2011 Abrir
1255 19/09/2011 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis e dá outras providêncas Abrir
1254 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública - Maria Muniz Alfredo. Abrir
1253 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de Memorial Descritivo nos Projetos de Obras do Executivo. Abrir
1252 11/08/2011 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências. Abrir
1251 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Abrir
1250 11/08/2011 Leis Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Abrir
1249 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências. Abrir
1248 07/07/2011 Leis Dispõe sobre a s Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências Abrir
1247 27/06/2011 Leis Altera parágrafo 2º do Artigo da Lei Municipal nº 815, de 17 de Março de 2000, no qual Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Abrir
1246 10/06/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1245 26/05/2011 Leis Cria o Conselho Municipal do Idoso Abrir

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