Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1274 02/03/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1273 13/02/2012 Leis Autoriza o parcelamento de débito inscrito no CADIN ESTADUAL e dá outras providências Abrir
1272 13/02/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1271 13/02/2012 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências Abrir
1270 31/01/2012 Leis Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades Beneficentes e dá outras providências Abrir
1269 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1268 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1267 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1266 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências Abrir
1265 30/01/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1264 23/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Abrir
1263 23/12/2011 Leis Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente..... Abrir
1262 08/12/2011 Leis Autoriza a Prefeitura Municipala Receber Recursos Oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo Abrir
1261 08/12/2011 Leis Altera o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº 1.255, de 19 de Setembro de 2011. Abrir
1260 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir

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