Leis

Número Data Categoria Assunto
1303 22/11/2012 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2013
1302 22/11/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1301 09/11/2012 Leis Altera a lei Ordinária 692 de 24 de novembro de 1995 que criou o Conselho Tutelar do Município de Pedro de Toledo
1300 26/10/2012 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1299 26/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1298 26/10/2012 Leis Autoriza a concessão de serviços funerários e dá outras providências
1297 11/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1296 30/08/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedro de Toledo para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
1295 30/08/2012 Leis Concede correção salarial e dá outras providências
1294 16/08/2012 Leis Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Escolamento do Esgoto à Rede Coletora Pública e dá outras providências
1293 02/08/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1292 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1291 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1290 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1289 21/06/2012 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências