Leis

Número Data Categoria Assunto
1310 01/02/2013 Leis Institui a entoação do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da red de ensino municipal e dá outras providências
1309 21/12/2012 Leis Cria a Seção do Fundo Social de Solidariedade, junto ao Gabinete do Prefeito da Lei Complementar nº 056 de 26 de Junho de 2009, no qual Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e dá outras
1308 21/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1307 06/12/2012 Leis Institui no Município de Pedro de Toledo a Contribuição para custeio e manutenção da Iluminação Públic - Cosip, prevista no artigo 179-A da Constituição da República dá ou
1306 06/12/2012 Leis Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado atrvés da Lei Municipal nº 1.300, de 26 de Outubro de 2012.
1305 06/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1304 06/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1303 22/11/2012 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2013
1302 22/11/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1301 09/11/2012 Leis Altera a lei Ordinária 692 de 24 de novembro de 1995 que criou o Conselho Tutelar do Município de Pedro de Toledo
1300 26/10/2012 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1299 26/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1298 26/10/2012 Leis Autoriza a concessão de serviços funerários e dá outras providências
1297 11/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1296 30/08/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedro de Toledo para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências