Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1263 23/12/2011 Leis Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente..... Abrir
1262 08/12/2011 Leis Autoriza a Prefeitura Municipala Receber Recursos Oriundos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo Abrir
1261 08/12/2011 Leis Altera o prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado através da Lei Municipal nº 1.255, de 19 de Setembro de 2011. Abrir
1260 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1259 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1258 08/12/2011 Leis Dispõe sobre a Contribuição Financeira à APAE e dá outras providências. Abrir
1257 08/12/2011 Leis Estima Receita e fixa Despesas do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2012. Abrir
1256 17/10/2011 Leis Altera o artigo 1º da lei 1226 de 09 de fevereiro de 2011 Abrir
1255 19/09/2011 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis e dá outras providêncas Abrir
1254 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública - Maria Muniz Alfredo. Abrir
1253 29/08/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de Memorial Descritivo nos Projetos de Obras do Executivo. Abrir
1252 11/08/2011 Leis Concede reajuste salarial e dá outras providências. Abrir
1251 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Abrir
1250 11/08/2011 Leis Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Abrir
1249 11/08/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências. Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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