Leis

Número Data Categoria Assunto
1345 18/07/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o período de 2014 a 2017
1344 28/06/2013 Leis Atribui nome a via pública municipal - Rota Armindo Simões Bento
1343 28/06/2013 Leis Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização em protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
1342 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências
1341 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1340 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1338 24/05/2013 Leis Concedce equiparação salarial aod Docentes do Quadro do Magistério Municipal
1337 24/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica paula Souza - CEETEPS
1336 24/05/2013 Leis Altera a lei municipal n° 1.136 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências
1335 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1334 10/05/2013 Leis Autoriza o poder executivo Municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade uso dá outras providências
1333 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1332 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1331 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1330 18/04/2013 Leis Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município  de Pedro de Toledo  e dá outras providências