Leis

Número Data Categoria Assunto
1334 10/05/2013 Leis Autoriza o poder executivo Municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade uso dá outras providências
1333 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1332 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1331 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1330 18/04/2013 Leis Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município  de Pedro de Toledo  e dá outras providências
1329 18/04/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1328 18/04/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública
1327 18/04/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de via pública
1326 22/03/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências
1325 22/03/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências
1324 22/03/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências
1322 08/03/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro ao Movimento Estudantil de Itariri - MEI e dá outras providências
1321 08/03/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Beneficente para Cães e Gatos - ABCGT e dá outras providências
1320 08/03/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências
1319 22/02/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências