Leis

Número Data Categoria Assunto
1349/2013 26/08/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1348/2013 26/08/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências.
1348/2013 26/08/2013 Leis Concede correção salarial e dá outras providências.
1347 18/07/2013 Leis Dispõe sobre a Fixação dos Vencimentos e da Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências
1346 18/07/2013 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Ealboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências
1345 18/07/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o período de 2014 a 2017
1344 28/06/2013 Leis Atribui nome a via pública municipal - Rota Armindo Simões Bento
1343 28/06/2013 Leis Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, autoriza a utilização em protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
1342 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências
1341 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1340 20/06/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1338 24/05/2013 Leis Concedce equiparação salarial aod Docentes do Quadro do Magistério Municipal
1337 24/05/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica paula Souza - CEETEPS
1336 24/05/2013 Leis Altera a lei municipal n° 1.136 de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências
1335 10/05/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial