Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1293 02/08/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1292 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1291 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1290 21/06/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1289 21/06/2012 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências Abrir
1288 11/06/2012 Leis Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condiç&o Abrir
1287 24/05/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1286 21/05/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1285 12/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1284 12/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1283 12/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1282 12/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1281 10/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1280 04/04/2012 Leis Regulamenta, no âmbito do Município de Pedro de Toledo, o artigo 37, inciso X da Constituição Federal Abrir
1279 02/04/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir

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