Leis

Número Data Categoria Assunto
1365/2013 03/12/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.
1364/2013 03/12/2013 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
1363/2013 20/11/2013 Leis Declara de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Restauração de Vidas - CERVI e dá outras providências.
1362/2013 20/11/2013 Leis Dispõe sobre reparos aos danos causados por obras nos lougradouros públicos e dá outras providências.
1361/2013 20/11/2013 Leis Cria empregos públicos e modifica a forma de provimento na estrutura administrativa de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1360/2013 20/11/2013 Leis Dispõe sobre a institui a gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1359/2013 20/11/2013 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2014.
1358/2013 24/10/2013 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
1357/2013 24/10/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1355/2013 26/09/2013 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
1354/2013 12/09/2013 Leis Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do quadro de servidores do magistério do município.
1353/2013 12/09/2013 Leis Implanta o Pacto de Alfabetização na Idade Certa conforme determina a Portaria Ministerial n° 867/2012 do Ministério da Educação no Sistema Municipal de Ensino de Pedro de Toledo.
1352/2013 12/09/2013 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1351/2013 12/09/2013 Leis Autoriza o pagamento em contrapartida e dá outras providências.
1350/2013 12/09/2013 Leis Autoriza permuta de servidores e dá outras providências.