Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1308 21/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1307 06/12/2012 Leis Institui no Município de Pedro de Toledo a Contribuição para custeio e manutenção da Iluminação Públic - Cosip, prevista no artigo 179-A da Constituição da República dá ou Abrir
1306 06/12/2012 Leis Altera prazo para efetuar formalização de Termo de Opção do REFIS MUNICIPAL, criado atrvés da Lei Municipal nº 1.300, de 26 de Outubro de 2012. Abrir
1305 06/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1304 06/12/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1303 22/11/2012 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2013 Abrir
1302 22/11/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1301 09/11/2012 Leis Altera a lei Ordinária 692 de 24 de novembro de 1995 que criou o Conselho Tutelar do Município de Pedro de Toledo Abrir
1300 26/10/2012 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1299 26/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1298 26/10/2012 Leis Autoriza a concessão de serviços funerários e dá outras providências Abrir
1297 11/10/2012 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1296 30/08/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pedro de Toledo para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências Abrir
1295 30/08/2012 Leis Concede correção salarial e dá outras providências Abrir
1294 16/08/2012 Leis Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Escolamento do Esgoto à Rede Coletora Pública e dá outras providências Abrir

Localização

Av. Ce. Raimundo Vasconcelos - Centro - Pedro de Toledo / SP

Atendimento: 08:00h às 12:00h | 13:00h até as 17:00h

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