Leis

Número Data Categoria Assunto
1409/2014 25/09/2014 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2015.
1408/2014 11/09/2014 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1407/2014 28/08/2014 Leis Concede revisão geral aos servidores e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1406/2014 18/08/2014 Leis Autoriza aditamento de convênio e instituição de bônus por participação nos resultados e dá outras providências.
1405/2014 21/07/2014 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1404/2014 27/06/2014 Leis Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores no exercício de 2014 e dá outras providências.
1403/2014 27/06/2014 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
1402/2014 27/06/2014 Leis Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
1401/2014 27/06/2014 Leis Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI às pessoas físicas e jurídicas do município e dá outras providências.
1400/2014 27/06/2014 Leis Dispõe sobre a dimensão e a regulamentação de uso das estradas municipais e dá outras providências.
1399/2014 13/06/2014 Leis Cria o emprego de Assessor de Orientação Pedagógica do Setor de Educação inclusiva no Departamento de Educação e dá outras providências.
1398/2014 13/06/2014 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1397/2014 13/06/2014 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
1396/2014 13/06/2014 Leis Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidade que especifica e dá outras providências.
1395/2014 13/06/2014 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.