Leis

Número Data Categoria Assunto
1487/2017 17/04/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal "in natura" aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que especifica
1453/2016 28/03/2016 Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.425/15 e dá outras providências.
1452/2016 28/03/2016 Leis Institui o Programa de Parcelamento - PP às pessoas físicas e jurídicas do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1451/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1450/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
1449/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1448/2016 14/03/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores e dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1447/2016 12/02/2016 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1446/2016 12/02/2016 Leis Dispõ sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1445/2015 11/12/2015 Leis Dispõe sobre instituição do natal animal no município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1444/2015 11/12/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1442/2015 16/11/2015 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Estrada Municipal Arnaldo Gualberto da Silva.
1441/2015 16/11/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1440/2015 16/11/2015 Leis Autorizo o Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1439/2015 19/10/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências.