Leis

Número Data Categoria Assunto
1438/2015 19/10/2015 Leis Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e aos idosos nos Estabelecimentos de Saúde do Município e dá outras providências.
1437/2015 19/10/2015 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - "Paço Municipal Prefeito Sebastião José Cardoso".
1436/2015 29/09/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1435/2015 29/09/2015 Leis Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2016.
1434/2015 10/09/2015 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Praça Clóvis Tavares da Silva
1433/2015 10/09/2015 Leis Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI, e dá outras providências.
1432/2015 27/08/2015 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1431/2015 26/06/2015 Leis Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, e dá outras providências.
1430/2015 26/06/2015 Leis Autorizo o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais as Entidades Beneficentes e dão outras providências.
1429/2015 18/06/2015 Leis Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela municipalidade para combate da proliferação do mosquito "Aedes Aegypti", e dá outras providências.
1428/2015 01/06/2015 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
1427/2015 01/06/2015 Leis Regula o Acesso à Informação no Âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP.
885 12/05/2015 Leis teste
1426/2015 13/04/2015 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1425/2015 30/03/2015 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, e dá outras providências.