Leis

Número Data Categoria Assunto
1482/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1481/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a contribuição financeira à APAE e dá outras providências.
1480/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1479/2016 25/11/2016 Leis Dispõe sobre a instituição da Bandeira Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1478/2016 25/11/2016 Leis Altera Lei 1.460 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
1477/2016 25/11/2016 Leis Altera a Lei 1.457/2016 e dá outras providências.
1476/2016 25/11/2016 Leis Autoriza cessão de uso de bem público e dá outras providências.
1475/2016 25/11/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1474/2016 03/11/2016 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1473/2016 14/10/2016 Leis Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo "O dia da Ação do Coração" e dá outras providências.
1472/2016 14/10/2016 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
1471/2016 30/09/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.017.
1470/2016 16/09/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1469/2016 25/08/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1468/2016 11/08/2016 Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências - Rua José Carlos França de Lira.