Leis

Número Data Categoria Assunto
1.493/2017 19/06/2017 Leis Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE
1492/2017 25/05/2017 Leis Dispõe sobre a supressão ao Artigo 9º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.119/2009 e Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de função
1491/2017 11/05/2017 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo
1490/2017 03/05/2017 Leis Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências
1489/2017 28/04/2017 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1488/2017 17/04/2017 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1486/2017 30/03/2017 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1485/2017 30/03/2017 Leis Concede Revisão Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências
1484/2017 24/03/2017 Leis Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1237, de 11 de março de 2011 e dá outras providências.
1483/2017 10/02/2017 Leis Autoriza a Concessão de Cestas Básicas de Alimentação à Servidores Municipais e dá outras providências
1482/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1481/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a contribuição financeira à APAE e dá outras providências.
1480/2016 16/12/2016 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1479/2016 25/11/2016 Leis Dispõe sobre a instituição da Bandeira Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1478/2016 25/11/2016 Leis Altera Lei 1.460 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.