Leis

Número Data Categoria Assunto
1558/2018 29/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1557/2018 29/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1556/2018 29/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1555/2018 29/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1554/2018 25/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1553/2018 25/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
1552/2018 25/10/2018 Leis Altera a Redação do Artigo 142 da Lei Municipal n.º 517, de 13 de Dezembro de 1989.
1551/2018 25/10/2018 Leis Revoga a Lei Municipal n.º 1.541, de 19 de Julho de 2018.
1550/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1549/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1548/2018 17/09/2018 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1547/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1546/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1545/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar
1544/2018 10/08/2018 Leis Autoriza os titulares de cargos da Estratégia Saúde da Família em caráter excepcional a dirigir veículos do município e dá outras providências