Leis

Número Data Categoria Assunto
1573/2019 02/05/2019 Leis Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009
1572/2019 12/04/2019 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1571/2019 20/03/2019 Leis Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1570/2019 18/03/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1569/2019 18/03/2019 Leis Concede equiparação salarial aos docentes do quadro do magistério municipal.
1568/2019 18/03/2019 Leis Concede ajuste salarial aos gestores do Departamento de Educação Esporte e Cultura e dá outras providências
1564/2019 14/03/2019 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1567/2019 28/02/2019 Leis Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
1566/2019 28/02/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público.
1565/2019 28/02/2019 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro.
1563/2019 18/02/2019 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1562/2018 19/12/2018 Leis Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2019
1561/2018 04/12/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1560/2018 04/12/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1559/2018 29/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.