Leis

Número Data Categoria Assunto
1513/2018 02/02/2018 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1512/2017 22/12/2017 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2018
1511/2017 22/12/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
1510/2017 22/12/2017 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedro de Toledo para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
1509/2017 14/12/2017 Leis Dispo~e sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1508/2017 08/12/2017 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1507/2017 28/09/2017 Leis Institui a Campanha "Setembro Verde" no município de Pedro de Toledo e dá outras providências
1506/2017 28/09/2017 Leis Cria Legislação sobre Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149/A da Constituição Federal, no Município de Pedro de Toledo
1505/2017 28/09/2017 Leis Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências
1504/2017 28/09/2017 Leis Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências
1503/2017 14/09/2017 Leis Abre Crédito Adicional Suplementar
1502/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1501/2017 25/08/2017 Leis Abre crédito Adicional Suplementar
1500/2017 25/08/2017 Leis Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
1499 25/08/2017 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências