| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1587/2019 | 14/11/2019 | Leis | Altera o Inciso II do Artigo 5.º da Lei Municipal nº 841 de 08 de Junho de 2001, modificando a área mínima dos lotes passíveis de regularização e dá outras providências. | Visualizar |
| 1586/2019 | 29/10/2019 | Leis | Dispõe sobre o horário de funcionamento do Comércio composto pelos bares, restaurantes e similares, boates, casas de shows e similares, diversões públicas, clubes recreativos e serviços de hospedagens: dias específicos, 24 horas. | Visualizar |
| 1585/2019 | 30/09/2019 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 50.000,00. | Visualizar |
| 1584/2019 | 30/09/2019 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 1.482,00. | Visualizar |
| 1583/2019 | 12/09/2019 | Leis | ?Dispõe sobre denominação de logradouro público.? | Visualizar |
| 1582/2019 | 12/09/2019 | Leis | ?Cria o Programa Frente de Trabalho contra o Desemprego ? Valorizando e Capacitando e dá outras providências.? | Visualizar |
| 1581/2019 | 02/09/2019 | Leis | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri. | Visualizar |
| 1580/2019 | 02/09/2019 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá Outras providências. | Visualizar |
| 1579/2019 | 02/09/2019 | Leis | Institui o ?Dia do Profissional de Educação Física? no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Visualizar |
| 1578/2019 | 16/08/2019 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1577/2019 | 05/08/2019 | Leis | Autoriza o Município de Pedro de Toledo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/SP, para execução de ações pertinentes ao Programa Respeito à Vida. | Visualizar |
| 1576/2019 | 27/06/2019 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento tipo veículo para APAE ? Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro de Toledo? e dá outras providências. | Visualizar |
| 1575/2019 | 27/06/2019 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar ?cessão de uso de equipamento Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de Convivência do Idoso ? CCI de Pedro de Toledo? e dá outras providências. | Visualizar |
| 1574/2019 | 27/06/2019 | Leis | Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.202, de 24 de Junho de 2010, no qual Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Estágio e dá outras providências. | Visualizar |
| 1573/2019 | 02/05/2019 | Leis | Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009 | Visualizar |
