| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1507/2017 | 28/09/2017 | Leis | Institui a Campanha "Setembro Verde" no município de Pedro de Toledo e dá outras providências | Abrir |
| 1506/2017 | 28/09/2017 | Leis | Cria Legislação sobre Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149/A da Constituição Federal, no Município de Pedro de Toledo | Abrir |
| 1505/2017 | 28/09/2017 | Leis | Autoriza o Protesto de Certidões de Dívida Ativa no Municipio de Pedro de Toledo e dá outras providências | Abrir |
| 1504/2017 | 28/09/2017 | Leis | Fica intituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências | Abrir |
| 1503/2017 | 14/09/2017 | Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar | Abrir |
| 1502/2017 | 25/08/2017 | Leis | Abre crédito Adicional Suplementar | Abrir |
| 1501/2017 | 25/08/2017 | Leis | Abre crédito Adicional Suplementar | Abrir |
| 1500/2017 | 25/08/2017 | Leis | Autoriza oMunicípio de Pedro de Toledo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços | Abrir |
| 1499 | 25/08/2017 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro de Toledo e dá outras porvidências | Abrir |
| 1.498/2017 | 10/07/2017 | Leis | Dispõe sobre criação de novos padrões na tabela de vencimentos da Lei 1.490 de Maio de 2017, e dá outras providências | Abrir |
| 1.497/2017 | 19/06/2017 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar | Abrir |
| 1.496/2017 | 19/06/2017 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar | Abrir |
| 1.495/2017 | 19/06/2017 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar | Abrir |
| 1.494/2017 | 19/06/2017 | Leis | Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 05/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE | Abrir |
| 1.493/2017 | 19/06/2017 | Leis | Dispõe sobre a ratificação da resolução nº 04/2017, da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE | Abrir |
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