Leis

Número Data Categoria Assunto
1543/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial
1542/2018 19/07/2018 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências
1541/2018 19/07/2018 Leis Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Pedro de Toledo, e dá outras providências
1540/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1539/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1538/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
1537/2018 29/06/2018 Leis Institui o Dia municipal do Rotary Club, e dá outras providências
1536/2018 29/05/2018 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.463, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências
1835/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1534/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
1533/2018 10/05/2018 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações sociais
1532/2018 16/04/2018 Leis Institui o mês ABRIL MARROM, mês dedicado as ações de prevenção e combate as diversas espécie de cegueira
1531/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
1530/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1529/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar