Leis

Número Data Categoria Assunto
1601/2020 28/02/2020 Leis Institui a Semana Municipal do Churrasco e dá outras providências.
1600/2020 22/01/2020 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município.
1599/2020 22/01/2020 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 112.079,96
1598/2020 22/01/2020 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 477.596,83 .
1597/2020 22/01/2020 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1596/2019 13/12/2019 Leis Dispõe sobre a concessão do direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Pedro de Toledo, a ser usufruído na data de seu aniversário.
1595/2019 13/12/2019 Leis Dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pedro de Toledo.
1594/2019 13/12/2019 Leis Dispõe sobre a Criação da Feira do Produtor Rural de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1593/2019 13/12/2019 Leis Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda ? Programa Água é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências.
1592/2019 13/12/2019 Leis Concede a Diferença Salarial Retroativa aos Professores Municipais e dá outras providências.
1591/2019 13/12/2019 Leis Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais Referente ao mês de Abril de 2019 e dá outras providências.
1590/2019 13/12/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de parceria com empresas públicas, de economia mista e privada, associações desportivas, clubes, organizações não governamentais, objetivando a implantação de programas e projetos para o desenvolvimento do esporte.
1589/2019 13/12/2019 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020.
1589/2019 13/12/2019 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.020.
1588/2019 21/11/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município.