| Número | Data | Categoria | Assunto | |
|---|---|---|---|---|
| 1616/2020 | 24/09/2020 | Leis | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 1615/2020 | 01/09/2020 | Leis | Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1614/2020 | 12/08/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Visualizar |
| 1613/2020 | 17/07/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Visualizar |
| 1612/2020 | 22/06/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Visualizar |
| 1611/2020 | 01/06/2020 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1610/2020 | 19/05/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 100.000,00. | Visualizar |
| 1609/2020 | 19/05/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 92.375,03. | Visualizar |
| 1608/2020 | 22/04/2020 | Leis | Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de garantia e dá outras providências. | Visualizar |
| 1607/2020 | 15/04/2020 | Leis | Autoriza o Município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | Visualizar |
| 1606/2020 | 30/03/2020 | Leis | Altera o Parágrafo Único do Artigo 18 da Lei Municipal nº 692 de 24 de Novembro de 1995 no qual Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares. | Visualizar |
| 1605/2020 | 12/03/2020 | Leis | Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 1604/2020 | 12/03/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 500.000,00. | Visualizar |
| 1603/2020 | 28/02/2020 | Leis | Dispõe sobre a revisão anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1602/2020 | 28/02/2020 | Leis | Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Visualizar |
