Leis

Número Data Categoria Assunto
1630/2021 08/04/2021 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Alameda Rio do Peixe e dá outras providências.
1629/2021 08/04/2021 Leis Altera a Lei n.º 1.487 de 17 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica mensal ?in natura? aos servidores da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, na forma e condições que específica.
1628/2021 08/04/2021 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal ? REFIS MUNICIPAL 2021, e dá Outras providências.
1627/2021 09/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
1626/2021 09/03/2021 Leis Denomina próprio Municipal como Ginásio de Esportes Osvaldo Régio e dá outras providências.
1625/2021 18/02/2021 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 260.664,10.
1624/2021 18/02/2021 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 749.722,18
1623/2021 05/02/2021 Leis Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.
1623/2021 05/02/2021 Leis Cria o Programa Emergencial Frente de Trabalho ? Valorizando e Capacitando 2021 e dá outras providências.
1622/2021 05/02/2021 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1621/2021 05/02/2021 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.
1620/2020 10/12/2020 Leis Estabelece normas de incidência do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços e dá outras providências.
1619/2020 10/12/2020 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.021.
1618/2020 26/11/2020 Leis Dispõe sobre a Criação de Fichas Orçamentárias, Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 273.609,48.
1617/2020 26/11/2020 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 106.947,54.