Decretos

Número Data Categoria Assunto
2356/2021 01/06/2021 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2355/2021 28/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000,00.
2354/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.000,00.
2353/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 79.856,33.
2352/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.000,00.
2351/2021 30/04/2021 Decretos ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2350/2021 30/04/2021 Decretos ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 285.000,00.
2349/2021 22/04/2021 Decretos Altera o Anexo I do Decreto do Executivo Municipal n.º 2.346 de 14 de Abril de 2021.
2348/2021 19/04/2021 Decretos DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DAS RECLASSIFAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO ENTRE FASES DO PLANO SÃO PAULO.
2347/2021 19/04/2021 Decretos ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 227.150,00
2346/2021 14/04/2021 Decretos Altera o Anexo I do Decreto do Executivo Municipal n.º 2.345 de 13 de abril de 2021.
2345/2021 13/04/2021 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.631, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre a CRIAÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO DE COMBATE A COVID-19 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2344/2021 13/04/2021 Decretos ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340 DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FASE EMERGENCIAL MAIS SEVERA COM REGIME DE QUARENTENA ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2343/2021 12/04/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 365.000,00.
2342/2021 12/04/2021 Decretos FICA PRORROGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.340 DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A FASE EMERGENCIAL MAIS SEVERA COM REGIME DE QUARENTENA ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.