Decretos

Número Data Categoria Assunto
2364/2021 16/07/2021 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 1.633, de 10 de junho de 2021, que Dispõe sobre a criação do Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal, no âmbito do Município, e dá outras providências.
2363/2021 01/07/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 731.420,69 .
2362/2021 21/06/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.091.605,66.
2361/2021 15/06/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 403.969,30.
2360/2021 10/06/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 47.891,52.
2359/2021 07/06/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 451.541,05.
2358/2021 01/06/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 433.000,00.
2357/2021 01/06/2021 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2356/2021 01/06/2021 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2355/2021 28/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.000,00.
2354/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.000,00.
2353/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 79.856,33.
2352/2021 05/05/2021 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.000,00.
2351/2021 30/04/2021 Decretos ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2350/2021 30/04/2021 Decretos ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 285.000,00.