| Número | Data | Categoria | Assunto | |
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| 1.810/2025 | 26/09/2025 | Leis | AutoriZa o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, inscritos em dívida ativa por erro da Administração Pública Municipal no lançamento, e dá outras providências. | Visualizar |
| 0463/2025 | 25/09/2025 | Portarias | Reduz carga horária de Professor de Educação Básica I - Joselma Clemente do Nascimento. | Visualizar |
| 160/2025 | 24/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 160/2025 | Visualizar |
| 159/2025 | 23/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 159/2025 | Visualizar |
| 0462/2025 | 23/09/2025 | Portarias | Reduz carga horária de Professor de Educação Básica II (Educação Física) - Walter dos Santos Neto. | Visualizar |
| 0461/2025 | 23/09/2025 | Portarias | Concede prorrogação de Licença Maternidade à servidora contratada - Aline Colaço Fernandes. | Visualizar |
| 158/2025 | 22/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 158/2025 | Visualizar |
| 0460/2025 | 22/09/2025 | Portarias | Concede exoneração a servidora pública concursada na função de Cozinheira e reenquadrada como Auxiliar de Serviços Diversos - Maria José dos Santos Ribeiro. | Visualizar |
| 0459/2025 | 22/09/2025 | Portarias | Concede exoneração ao servidor público concursado exercendo a função de motorista - Valdumiro Domingos de Lima. | Visualizar |
| 157/2025 | 19/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 157/2025 | Visualizar |
| 0458/2025 | 19/09/2025 | Portarias | Concede poderes a servidora ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Documentos Pessoais e Cidadania - Gessica Fernanda de Jesus. | Visualizar |
| 0457/2025 | 19/09/2025 | Portarias | Contrata servidora para a função que específica -Lourdes dos Santos Bonrruque. | Visualizar |
| 0456/2025 | 19/09/2025 | Portarias | Contrata servidora para a função que específica - Dilma Arlete Mendes Pinto. | Visualizar |
| 156/2025 | 18/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 156/2025 | Visualizar |
| 155/2025 | 16/09/2025 | Boletim Oficial do Município - Eletrônico | Boletim Oficial do Município - Eletrônico- Edição n° 155/2025 | Visualizar |
